23/05/2019

Maioria do STF vota a favor da criminalização da homofobia

Maioria do STF vota a favor da criminalização da homofobiaPublicado em 23 maio, 2019 - 18:31 por Redação BR

A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou pela criminalização da homofobia. Seis dos 11 membros já votaram. Eles também votaram pela equiparação da prática da homofobia ao crime de racismo. A maioria foi obtida com o voto do ministro Luiz Fux hoje

As ações que pedem a criminalização da homofobia foram impetradas pelo antigo PPS (hoje Cidadania), pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) e pelo Grupo Gay da Bahia.

Em síntese, elas argumentam que o Congresso Nacional foi omisso ao não legislar sobre a criminalização da homofobia e que, por isso, caberia ao STF tomar uma posição sobre o assunto até que o Legislativo possa criar uma lei sobre essa prática.

Entidades religiosas e parlamentares da bancada evangélica, por outro lado, rebatem argumentando que o STF não deveria assumir uma atribuição que é do Parlamento e alegando que a criminalização da homofobia poderia colocar em risco a liberdade de culto no país, uma vez que algumas religiões defendem a tese de que a homossexualidade, por exemplo, é um pecado…. –

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Parlamentares também argumentavam que um eventual julgamento do STF favorável à criminalização da homofobia seria uma usurpação dos poderes do Parlamento.

Os ministros que já votaram a favor da criminalização da homofobia foram: Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber e Luiz Fux.

Fux se disse a favor da equiparação da homofobia à prática de racismo. “Quem escolhe a sua agenda humana é o ser humana dentro da sua ótica de dependência e deve assim ser obedecido […] racismo se dá contra seres humanos, qualquer que seja sua fé e sua orientação sexual”, disse o ministro.

“Acolher o pedido da comunidade LGBT é cumprir o compromisso da justiça que é o de dar a cada um aquilo que é seu. E assim o fazendo, o STF estará cumprindo o sacerdócio da magistratura”, afirmou o ministro.

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Para a ministra, o direito à “autodeterminação sexual” é um princípio que deve ser protegido. “O direito à própria individualidade, e à própria identidade, aí compreendidas as identidades sexuais e de gênero, traduz um dos elementos constitutivos da noção de pessoa humana titular de direitos fundamentais […]. O direito à autodeterminação sexual decorre diretamente do princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

A maioria foi atingida depois de o STF ter derrubado um pedido de adiamento do julgamento com base em um ofício enviado pelo Senado Federal no qual informava a tramitação de projetos de lei que já previam a criminalização da homofobia. Após o voto de Fux, Toffoli suspendeu o julgamento, que será retomado no dia 5 de junho.