13/03/2019

MEI: Inadimplência atinge quase 50% dos inscritos

MEI: Inadimplência atinge quase 50% dos inscritosPublicado em 13 mar, 2019 - 16:00 por Colaborador EGOBrazil

O aumento da inadimplência no programa Microempreendedor Individual (MEI) tem preocupado a equipe econômica, que não descarta mudanças nas regras do sistema na nova reforma da Previdência.

“-Com o aumento do desemprego, muitas pessoas buscaram alternativas no mercado de trabalho abrindo seu próprio negócio, contudo a oferta de trabalho para esses novos empreendedores não acompanha o volume de criação de tantas MEIs, levando o empreendedor à escassez de oportunidades, o que afeta diretamente sua capacidade de geração de receita e, como consequência direta, a inadimplência tributária que é a primeira modalidade de inadimplência que costuma existir quando os negócios se encontram em baixa com seu faturamento.” – explica Cesar Picolo, advogado e contador, pós-graduado em Direito Tributário pelo IBET (Instituto Brasileiro de Estudos Tributários).

A figura do MEI foi criada no fim de 2008 como uma política pública para a formalização e a inclusão previdenciária de trabalhadores por conta própria com renda anual até R$ 81 mil. Apesar de o valor mensal da contribuição ser baixo, de R$ 50, quase metade dos empreendedores cadastrados estão com mensalidades em aberto. Em dezembro de 2018, conforme dados da Receita Federal, a taxa de inadimplentes ficou em 45,6%, acima dos 42,1% registrados em janeiro. Os estados de Amazonas, Amapá e Roraima destacaram-se com os percentuais mais elevados, de 65,65%, 65,19% e 60,39%, respectivamente.

Mesmo com toda a facilidade tributária concedida aos MEIs, o número de inadimplentes é alto e continua a crescer, segundo a Receita Federal. O especialista Cesar Picolo explica que “-A vantagem do MEI em relação a uma empresa normal é que os impostos são fixos e as obrigações burocráticas menores que as empresas que estão fora desse regime tributário. Caso o MEI (Micro Empreendedor Individual) trabalhe dentro do faturamento permitido em lei, ele pode gerenciar sua MEI com uma carga tributária bem menor e com processos burocráticos muito mais simplificados, especialmente no caso de o Micro Empreendedor Individual não possuir colaborador registrado para auxiliá-lo na execução de suas atividades.”.

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Mas nem tudo é tão simples na vida do MEI. O Micro Empreendedor Individual encontra certa dificuldade na obtenção de crédito e até mesmo no fechamento de alguns negócios, como explica Cesar: “-Com relação a bancos e crédito, o MEI tem uma menor capacidade em relação a outras empresas que não estão sob o regime dos MEIs. Também na contratação com outras empresas, os MEIs podem sofrer algumas restrições, uma vez que a participação no regime tributário dos MEIs denuncia imediatamente sua capacidade econômica, o que pode ser um obstáculo para negócios de maior valor, em especial aqueles que ultrapassam os limites impostos pela legislação para que as pessoas se beneficiem desse regime tributário mais simplificado.”.

O que tem preocupado a classe de profissionais de contabilidade é o fato de que a inadimplência não para de crescer, o que também preocupa, de certa forma, a Receita Federal. No entanto, a solução pode ser mais simples do que se imagina: “-O MEI é formalizado através de um procedimento online, que pode ser realizado diretamente no Portal do Empreendedor, sem a necessidade de conhecimentos técnicos específicos. Essa facilidade permite que, se em determinado momento houverem dívidas a ponto de o Micro Empreendedor Individual tornar-se inadimplente com suas obrigações, o mesmo pode realizar a baixa da inscrição antiga e pleitear uma nova inscrição. É importante saber que, para evitar tal situação, o Governo poderá transferir as dívidas de impostos da antiga inscrição do MEI diretamente ao CPF do Empreendedor e, quando da abertura de uma nova inscrição, criar empecilhos ou até mesmo vedar uma nova inscrição como MEI até a quitação dos antigos débitos.”.

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Um levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) joga a luz para um problema ainda maior do que o aumento da inadimplência do MEI, que é o desequilíbrio financeiro e atuarial das aposentadorias do programa. A receita representa apenas 5% da despesa futura e o estudo fez um cálculo estimando a receita entre 2015 a 2060, R$ 35,1 milhões, valor insuficiente para cobrir R$ 499,9 bilhões, gerando um deficit acumulado de R$ 464,7 bilhões, valor superior ao rombo atual da Previdência Social.

Em caso de dúvidas sobre como abrir sua MEI, auxílio com direito tributário e até mesmo empreendedores inadimplentes que desejam uma ajuda pra sair deste quadro, o especialista Cesar Picolo se coloca à disposição através do e-mail [email protected]