Discussão expõe disputa entre indústria, farmácias de manipulação e autoridades sanitárias, com reflexos diretos no acesso dos pacientes e na dinâmica de concorrência

A discussão sobre uma possível restrição à manipulação da tirzepatida em farmácias especializadas avançou no Senado Federal e revelou um embate complexo que envolve interesses econômicos, regulação sanitária, defesa da concorrência e acesso da população a tratamentos de alto custo. O tema foi levado ao plenário pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que questionou os efeitos práticos, jurídicos e sociais de uma eventual proibição da atividade magistral.

Segundo a parlamentar, há uma ofensiva institucional conduzida por uma grande farmacêutica multinacional para impedir a manipulação do medicamento no Brasil, sob o discurso de proteção à saúde pública. Na avaliação de Soraya, no entanto, a medida estaria alinhada a uma estratégia de exclusividade comercial, com potencial para restringir a concorrência, elevar preços e reduzir o acesso dos pacientes a terapias prescritas por médicos.

Em seu pronunciamento, a senadora ressaltou que a atuação das farmácias de manipulação possui respaldo legal expresso na Lei nº 9.279/1996, que autoriza a preparação de medicamentos individualizados a partir de prescrição médica, desde que observadas as normas técnicas e sanitárias vigentes. Soraya também citou manifestações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que reconhecem a legalidade da importação, prescrição e manipulação da tirzepatida, condicionadas ao cumprimento de exigências rigorosas de qualidade, rastreabilidade, boas práticas de manipulação e controle sanitário.

A parlamentar alertou ainda para um ponto considerado crítico no debate: o risco de desabastecimento. Segundo informações levadas ao plenário, a própria farmacêutica detentora do registro do medicamento industrializado enfrenta limitações produtivas para atender à crescente demanda no mercado brasileiro. Nesse contexto, uma proibição da manipulação poderia criar um vácuo no fornecimento, afetando diretamente pacientes que já fazem uso contínuo do tratamento.

Para Soraya Thronicke, a restrição não eliminaria a demanda pelo medicamento, mas deslocaria o consumo para canais informais e ilegais. Ela mencionou a entrada de produtos sem controle sanitário por fronteiras como a do Paraguai, o que ampliaria riscos à saúde pública, ao invés de mitigá-los. “A proibição não extingue o consumo, apenas o empurra para a clandestinidade”, afirmou no plenário.

Como alternativa regulatória, a senadora defendeu o fortalecimento da atuação da Anvisa, com fiscalização mais rigorosa da cadeia de importação de insumos farmacêuticos, auditorias nas farmácias de manipulação e punição exemplar de eventuais irregularidades pontuais. Na avaliação da parlamentar, o enfrentamento ao mercado ilegal e às más práticas isoladas seria mais eficiente do que a criminalização generalizada de um setor que opera de forma regulamentada e supervisionada.

O debate ocorre em um ambiente mais amplo de disputas regulatórias e concorrenciais no setor farmacêutico brasileiro. A multinacional citada no discurso já foi condenada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por abuso do direito de petição, prática considerada prejudicial à livre concorrência, em caso anterior relacionado à tentativa de obtenção de exclusividade de mercado.

Ao encerrar seu pronunciamento, Soraya Thronicke afirmou que uma eventual proibição representaria um retrocesso institucional, com impactos econômicos e sociais relevantes, incluindo a redução de postos de trabalho no setor magistral e a limitação do direito de escolha dos pacientes. A senadora defendeu a preservação da livre concorrência, o respeito ao papel técnico da Anvisa e a construção de soluções regulatórias que conciliem segurança sanitária, acesso ao tratamento e equilíbrio concorrencial.