12/12/2019 –
Uma concorrida Audiência Pública debateu nesta sexta-feira (6) a constitucionalidade da prisão após julgamento em 2ª instância. Presidido pelo deputado Delegado Francischini, o evento contou com a presença do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Cerca de 500 pessoas participaram do encontro realizado no Teatro Guairinha, em Curitiba.
“É uma satisfação debater um assunto tão importante aqui em Curitiba, que foi o berço da Operação Lava Jato. Nós interligamos a CCJ, tanto do Paraná como de Brasília, trazendo grandes temas de interessa da população. Não só a possibilidade de prisão após 2ª instância, mas também o combate à corrupção e à impunidade”, explicou o Delegado Francischini, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.
“Quero agradecer por estar aqui ao lado do deputado Delegado Francischini, que conheço de longa data, de vários trabalhos juntos, eu como juiz, ele como delegado. Sempre competente e ativo”, definiu Moro. “Cumprimento também a Flávia Francischini e o Felipe Francischini (presidente da CCJ em Brasília) que se destaca em ações referentes à justiça e segurança”, reforçou o ministro, várias vezes ovacionado pela plateia.
Moro classificou como “muito oportuna a discussão sobre a prisão em segunda instância, como forma de não perder o foco ou deixar a discussão estagnada.
O ministro também agradeceu a participação do público e reforçou que “grandes avanços alcançados no país dependeram das manifestações populares de apoio.”
No início de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que réus condenados só poderão ser presos após o trânsito em julgado, isto é, depois de esgotados todos os recursos. A medida também ficou fora do pacote Anticrime apresentado por moro no início do ano e aprovado essa semana na Câmara dos Deputados.
Uma das alternativas para assegurar a prisão após condenação em 2ª instância está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tramita no congresso. “Já foi aprovada na CCJ de Brasília e esperamos que seja votada o mais rápido seja com a PEC ou com uma alteração legislativa. E que a pressão das ruas possa ajudar nessas mudanças”, explicou Francischini.
Moro ponderou que a presunção de inocência e a necessidade de provas robustas para a condenação de um indivíduo jamais foram contestadas. “A questão envolve mais a celeridade e a resposta que as vítimas, parentes e sociedades esperam em relação aos crimes”, pontuou.
O deputado Homero Marchese definiu Moro um dos brasileiros mais importantes da história e avaliou como “uma vanguarda para as democracias” o Pacote Anticrime apresentado pelo ministro e aprovado essa semana na Câmara.
Também compuseram a mesa o deputado Soldado Fruet. Ele alertou sobre a possibilidade do fim da prisão em segunda instância beneficiar, principalmente, os condenados por crimes de colarinho brancos.
Para o presidente da ACP, Gláucio Geara e o “clamor popular deve ser atendido e respeitado’ para a volta da possibilidade de condenação antecipada.
Também compôs a mesa o representante do Instituto Democracia e Liberdade (IDL), Nilson Sguarezi.
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