Vivemos em um país quase perfeito, em que não temos problemas sérios nem preocupações sociais graves. Talvez por isso, alguns digníssimos senadores da República estão gastando seu tempo criando leis que querem regulamentar como as pessoas são adicionadas em grupos de redes sociais.

O Projeto de Lei 347/2016 quer proibir que pessoas sejam adicionadas por outros em grupos do WhatsApp, Facebook, Telegram e demais redes sociais sem que elas tenham dado permissão expressa para isso.

Ser adicionado em grupos sem saber é algo comum no WhatsApp, Messenger e Telegram. Mas para a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), isso teria que virar caso de polícia. Ela propôs uma emenda ao Marco Civil da Internet para impedir este tipo de coisa.

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a necessidade de prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e similares.

O PLS (Projeto de Lei do Senado) foi aprovado já na primeira semana de trabalhos do legislativo deste ano, devendo ainda passar por votação final na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) antes de ser avaliado pelo plenário do Senado, pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo Presidente.

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O digníssimo senador Romero Jucá (PMDB-RR) também contribuiu com a emenda, determinando que se uma pessoa for incluída em um grupo sem sua permissão, será o aplicativo que pagará por “dano moral ao titular dos dados“.

É chato ser adicionado em um grupo do WhatsApp por pessoas que muitas vezes você nem conhece? Claro, demais. Mas com um país com tantos problemas, será que este tipo de discussão banal e sem importância deveria estar na pauta de nosso legislativo?

Se você não lembra em quem votou para deputado e senador na última eleição, a culpa é um pouco sua também…

 

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