O deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), também pré-candidato à Presidência, usou um discurso na Câmara dos Deputados para disseminar ódio contra minorias. A avaliação consta de voto do desembargados Rui Cascaldi, do TJ-SP, em um recurso movido por uma ONG que defende direitos da comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros).

Apesar de reconhecer que Bolsonaro “disseminou ódio”, o relator apontou que, por ter imunidade parlamentar, o pré-candidato não poderia ser responsabilizado pelo que havia dito.

Em nota, a ONG ABCD’s criticou a existência da imunidade parlamentar. “Fica cada vez mais explícito que devemos acabar com a imunidade parlamentar neste nosso país”, disse um trecho da nota.

A assessoria jurídica da ONG informou que recorreu do acórdão do TJSP junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A ação foi rejeitada em sua primeira instância pela juíza Flávia Poyares Miranda. A decisão foi mantida no dia 18 do mês passado pelos três desembargadores da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP. É nesse acórdão que aparece a menção à disseminação de ódio por parte de Bolsonaro.

Cascaldi escreveu que o discurso “alegadamente ofensivo proferido pelo apelado [Bolsonaro] é incontroverso, tendo sua defesa se limitado à impossibilidade de ser punido civil ou criminalmente por sua condição parlamentar que lhe garante imunidade, ressaltado que tais afirmações foram proferidas em plenário, em meio a uma sessão do Parlamento“.

Na ocasião, Bolsonaro criticou a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo. Ele classificou as manifestações de participantes do evento como “um festival de baixarias”. “Eu não vi nenhum deputado do PT, do PSOL e do PCdoB se manifestarem contrários a esse festival de baixaria e desrespeito para com as famílias brasileiras. Esse mesmo tipo de gente é que me processa“, afirmou o deputado. completando logo a seguir: “Uma pergunta: o que uma criança, talvez de 7 ou 8 anos, faz numa parada gay? Eu duvido que o pai legítimo, biológico, dessa criança a colocaria numa situação dessas, como está aqui. Com toda a certeza, é uma criança adotada por um desses casais que falam em família“, disse Bolsonaro, comentando uma foto que se tornou viral nas redes sociais de uma criança acompanhando a Parada do Orgulho LGBT de São Paulo.

Por fim, o presidenciável afirma que suas declarações estão resguardadas pela imunidade garantida a manifestações de parlamentares e a ONG ABCD’s ainda pensa em recorrer da decisão.

  • Crédito da Foto: Reprodução da Internet  /  Wilson Dias  /  Agência Brasil